O que é interdição de direitos? Entenda como funciona e para que serve
Direito Civil
A interdição de direitos é uma intervenção judicial sobre uma pessoa que seja incapaz de tomar decisões sobre a própria vida. A partir da intervenção, o interditado passa a depender de um tutor, ou seja, alguém que se responsabiliza por seus atos.
Quais os motivos que podem levar a uma interdição?
- Idosos que tenham dificuldade de locomoção para exercer funções como ir ao banco podem ser interditados, tendo o auxílio de um tutor para isso.
- Quem não consiga expressar sua vontade, como no caso de pessoas com deficiência ou doenças degenerativas, como o Alzheimer.
- Aqueles que tiverem vícios, como drogas ou alcoolismos.
Também pode ser concedida a interdição em caso de pessoas que não tenham controle sobre suas finanças, ao ponto de colocar os próprios bens em risco de falência.
Em todos os casos de interdição, o juiz solicita um laudo médico, que deve ser emitido por um perito que irá avaliar a capacidade da pessoa para reger sua vida civil.
Quem pode ser nomeado curador?
- Cônjuge ou companheiro
- Pai ou mãe
- Filhos
- Na falta destes, o juiz irá nomear um curador, que costumam ser pessoas que tenham proximidade com a pessoa interditada
A interdição pode ser revertida?
A interdição poderá ser revogada quando estiver acabado o prazo determinado pelo juiz. O próprio interdito pode exigir revogação da interdição.
Para isso, são realizados exames por peritos ou por uma equipe multidisciplinar. Após a apresentação do laudo, o juiz pedirá uma audiência de instrução e julgamento.
