Aposentadorias Especiais
Quem tem o Direito à Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria especial é concedida para as pessoas que trabalham em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes. (Artigo 201, §1º d CF/88).
Precisa ter contribuição para o INSS.
As pessoas que contribuem ou contribuíram para o INSS e foram expostos, de forma contínua e ininterrupta, aos agentes nocivos especificados em lei com duração de 25, 20 ou 15 anos de exposição podem ter aposentadoria especial.
Tudo depende do agente (físicos, químicos ou biológicos) que o trabalhador é exposto para sabermos se atingiu a idade e o tempo mínimo de contribuição.
Temos os agentes insalubres, que são exemplos:
- Agentes físicos – ruído, vibrações, calor, pressões anormais, radiações ionizantes
- Agentes químicos – asbestos, arsênio, benzeno, chumbo, cloro, Hidrocarbonetos, entre outros.
- Agentes biológicos – bactérias, fungos, parasitas, vírus entre outros.
Exemplos de Funções:
Torneiro mecânico, Mandrilador, Esmerilhador, Mecânico, Soldador, Frentista, Dentista, Profissionais da saúde e trabalhadores que exercem serviços gerais de limpeza e higienização de ambientes hospitalares, Gari Varredor/Coletor e Serralheiro.
Temos os agentes periculosos, ou seja, perigosos, que são exemplos:
- Operações Perigosas com Explosivos;
- Operações Perigosas com Inflamáveis; Exemplo: Motorista de caminhão que transporta produtos inflamáveis. (álcool, gasolina, etc.), frentista, entre outros.
- Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
- Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial; Exemplos: Vigilante patrimonial com ou sem arma de fogo, Segurança de eventos, Segurança nos transportes coletivos, Segurança ambiental e florestal, Transporte de valores, Escolta armada, Segurança pessoal, Supervisão/fiscalização Operacional, Telemonitoramento/ telecontrole.
- Operações Perigosas com Energia Elétrica;
- Atividades Perigosas em Motocicleta. Exemplo: motoboy.
Todas essas informações precisam estar no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que a empresa precisa preencher e entregar para o trabalhador.
O que podemos fazer por você
Com o envio de toda a documentação podemos realizar a análise das funções que trabalhou para verificar se trabalhou exposto químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou periculoso.
Fazemos um atendimento personalizado, com agilidade e rapidez para verificar se possui os requisitos necessários para ingressar com pedido de aposentadoria especial.
Requisitos necessários
Para ingressar pedido administrativo o cliente pode realizar o cadastro no site: Meu INSS e fazer requerimento.
Após o cadastro precisaremos:
- Cópia RG;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia da carteira de trabalho;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que pode ser pedido na empresa.
Caso queira ingressar com ação, envie seus documentos para verificarmos se as funções e o local que você trabalhou dá direito à aposentadoria especial.
Perguntas Frequentes
Para mais esclarecimentos sobre o cadastro para pedir aposentadoria, acesse: Meu INSS
Caso queira saber mais sobre aposentadoria especial, acesse: Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
